Depois de um acidente que deixa uma sequela, muita gente volta ao trabalho e nem imagina que pode ter direito a um benefício mensal do INSS: o auxílio-acidente.

O que é o auxílio-acidente

Previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/91, é uma indenização paga ao segurado quando, após a consolidação das lesões de um acidente, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho que ele habitualmente exercia. Ele não impede a pessoa de continuar trabalhando.

Acidente “de qualquer natureza”

Não é só para acidente de trabalho. A lei fala em acidente de qualquer natureza — trânsito, queda em casa etc. —, desde que a pessoa fosse segurada do INSS na época.

Não existe percentual mínimo de redução

Diferentemente do que muitos acreditam, a lei não exige grau ou percentual mínimo de redução. Basta que a sequela consolidada exija maior esforço para desempenhar a mesma função.

Quanto vale

Corresponde a 50% do salário-de-benefício, pago mensalmente até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o falecimento. Os 50% se referem ao valor do benefício — não a um percentual de redução exigido.

Requisitos, em resumo

• Qualidade de segurado na época do acidente;
• Sequela consolidada de acidente de qualquer natureza;
• Redução da capacidade para o trabalho habitual, comprovada por perícia;
• Nexo causal entre o acidente e a sequela.

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Conteúdo informativo, elaborado pelo escritório Luiz Almeida Advogados Associados. Não substitui a análise individual de cada caso. Baseado no art. 86 da Lei nº 8.213/91.

Perguntas frequentes

Preciso de um percentual mínimo de redução para receber o auxílio-acidente?

Não. A lei não exige grau ou percentual mínimo de redução; basta que a sequela consolidada exija maior esforço para desempenhar a função habitual.

O auxílio-acidente impede de continuar trabalhando?

Não. Ele é pago justamente porque a pessoa continua trabalhando, porém com mais dificuldade.

O auxílio-acidente só vale para acidente de trabalho?

Não. Vale para acidente de qualquer natureza — trânsito, doméstico etc. —, desde que houvesse qualidade de segurado na época.