“Não tem como provar, era tudo no combinado.” É o que muita gente pensa antes de procurar um advogado — e costuma ser exatamente o contrário do que a lei estabelece.

Quanto vale a hora extra

O adicional mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal. Em domingos e feriados sem folga compensatória, o percentual sobe para 100%. Convenções coletivas podem prever valores maiores — vale conferir a da sua categoria.

E há um efeito que muita gente ignora: horas extras habituais repercutem em férias, 13º, FGTS, aviso prévio e descanso semanal remunerado. O valor final costuma ser bem maior do que a simples multiplicação das horas.

Quem tem que provar

Aqui está o ponto que muda o jogo. Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter controle de jornada. Se a empresa não apresenta os cartões de ponto em juízo, presume-se verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.

Ou seja: em boa parte dos casos, o ônus não é seu.

Também não vale o chamado ponto britânico — registros com horários idênticos todos os dias, sem variação de minutos. A Justiça do Trabalho considera esse tipo de marcação inválida, porque ninguém entra e sai exatamente no mesmo minuto todo dia.

Banco de horas

O banco de horas é válido, mas tem regras: precisa de previsão em acordo, e a compensação tem prazo. Fora dessas condições, as horas viram extras e devem ser pagas.

Atenção ao encerramento do contrato: saldo de banco de horas não compensado deve ser pago na rescisão.

O que ajuda a provar

• testemunhas — colegas que trabalhavam no mesmo horário;
• mensagens de trabalho fora do expediente, com data e hora;
• e-mails, registros de sistema, acessos;
• escalas, planilhas e relatórios que você assinava;
• controles de acesso ao prédio ou estacionamento.

Prazo para cobrar

São 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, e nela se cobram os últimos 5 anos trabalhados. Perder o prazo de 2 anos significa perder tudo — é o erro mais caro e mais comum.

Perguntas frequentes

Qual o valor da hora extra?

No mínimo 50% acima da hora normal, e 100% em domingos e feriados sem folga compensatória. A convenção coletiva da categoria pode prever percentual maior.

Não tenho cartão de ponto. Como provo?

Empresas com mais de 20 empregados devem manter controle de jornada. Se não apresentam os registros em juízo, presume-se verdadeira a jornada que você alegou. Além disso, testemunhas e mensagens fora do expediente ajudam bastante.

Meu ponto tem sempre o mesmo horário. Isso vale?

Registros invariáveis, sem oscilação de minutos, são considerados inválidos pela Justiça do Trabalho, o que costuma favorecer o trabalhador.

Trabalho em banco de horas. Ainda tenho direito?

O banco de horas é válido quando previsto em acordo e respeitado o prazo de compensação. Fora disso, e no saldo não compensado até a rescisão, as horas devem ser pagas.

Qual o prazo para entrar com ação?

Dois anos após o término do contrato, cobrando-se os últimos cinco anos trabalhados.

As horas extras aumentam outras verbas?

Sim. Quando habituais, refletem em férias, 13º, FGTS, aviso prévio e descanso semanal remunerado.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades que mudam a estratégia.

Fontes: CLT, arts. 58, 59 e 74, §2º; Constituição Federal, art. 7º, XVI; Súmulas 338 e 366 do TST.